Apresentação do PDL n. 405/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023".
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-406/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-407/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-408/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-411/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-412/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-413/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-414/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-415/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-417/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-418/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-419/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-421/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-422/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-423/2023.
Apresentação do REQ n. 3996/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE), que "Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo nº 418/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 405/2023".
Apresentação do REQ n. 3997/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2023, que “Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023'".
Aprovado requerimento n. 3997/2023 do Sr. Luiz Gastão que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2023, que “Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023".
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3997/2023.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-425/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-425/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-426/2023.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apresentação do REQ n. 5008/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº405/2023 na ordem do dia".
Apresentação do REQ n. 5049/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 407/2023 que susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da PORTARIA MTE Nº. 3.665/2023, que altera o Portaria/MT nº. 671/2021".
Retirado o PDL n. 407/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5049/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apensação da proposição PDL-464/2023 à proposição PDL-405/2023.
Apresentação do REQ n. 2185/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a retirada de proposição de iniciativa individual".
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA).
Apresentação do REQ n. 2314/2025 (Requerimento), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer que seja determinada a devolução do Projeto de Decreto Legislativo n° 405, de 2023, ao seu autor, por ser um projeto violador do direito constitucional ao repouso semanal remunerado e, consequentemente, por sua evidente inconstitucionalidade".
Apresentação do REQ n. 2317/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a retirada do Requerimento nº 2.313, de 2025".
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apensação da proposição PDL-136/2025 à proposição PDL-415/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-306/2025.
Apensação da proposição PDL-306/2025 à proposição PDL-405/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-307/2025.
Apensação da proposição PDL-307/2025 à proposição PDL-405/2023.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
