Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Em Resumo
1A Universidade Federal da Grande Dourados poderá operar uma rádio.
2A rádio será voltada apenas para fins educativos.
3O serviço será realizado no município de Dourados, MS.
Apresentação do PDL n. 403/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2024.
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
O Relator, Dep. Marcos Pollon, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).
O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL).
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2025 PÁG 794, Letra A.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/08/2025).
Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/09/2025 11:29:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 194/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pelo(a) CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Rafael Brito (MDB-AL).
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação do autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 591/2025/PS-GSE.
