Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL

Apresentação do PDL n. 395/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "Aprova o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021".

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/2024.

Recebimento pelo(a) CREDN.

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

Recebimento pela CDC.

Recebimento pela CCJC.

Recebimento pela CDE.

Recebimento pela CCOM.

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).

Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)

Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL).

Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).

Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).

Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.

Aprovado o Parecer.

Aprovado o Parecer.

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Albuquerque.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado no DCD de 27/05/2025, Letra A.

Lido o Parecer

Aprovado o Parecer.

Retirado de pauta, de ofício.

Parecer recebido para publicação.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Defesa do Consumidor e de Comunicação Publicados no DCD de 31/05/2025 PÁG 478, Letra B.

Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.

Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

Discutiram a Matéria: Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) e Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 08/08/2025, Letra C.

Discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 395, de 2024.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final.

A matéria vai ao Senado Federal (PDL 395-D/2024).

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

Apresentação do Autógrafo.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 184/2025/SGM-P.

Transformado no Decreto Legislativo 265/2025. DOU 03/12/2025 PÁG 05 COL 01.

Recebido Autografo PDL 395/2024 - Decreto Legislativo n.º 265/2025.