Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional…
Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei.
🗺 Tramitação do Projeto
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19 de maio de 2026
Apresentação do Projeto
Projeto lido em plenário da Camara dos Deputados e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
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EM ANDAMENTO
Em tramitacao
Histórico detalhado disponível em breve.
Votação Final
PDL 393/2026
—SIM
—NÃO
—ABS
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Dados de votação não disponíveis
O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.
