Susta os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18212/2026/MGI, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Em Resumo
1Interrupção dos efeitos de uma nota técnica específica.
2Ação pode impactar normas de trabalho no serviço público.
3Busca ajustar procedimentos na gestão de serviços públicos.
Apresentação do PDL n. 390/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Susta os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18212/2026/MGI, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.".
