Susta os efeitos das Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proibiram a importação, comercialização e uso de medicamentos à base de tirzepatida.
Em Resumo
1Permite a importação e venda de medicamentos com tirzepatida.
2Facilita o acesso a tratamentos que utilizam essa substância.
3Impacta diretamente na disponibilidade de opções de saúde para os cidadãos.
Apresentação do PDL n. 384/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP), que "Susta os efeitos das Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proibiram a importação, comercialização e uso de medicamentos à base de tirzepatida".
