Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Em Resumo
1A rádio Maggi-Plan pode continuar a operar.
2Serviço de radiodifusão sonora será mantido na cidade.
3A permissão garante programação de rádio para a comunidade.
Apresentação do PDL n. 381/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2025 PÁG 573.
