Cancelamento de recomendação sobre terras indígenas
Susta a RESOLUÇÃO CNPI Nº 4, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 do Conselho Nacional de Política Indigenísta, onde se “recomenda ao Governo Federal a inclusão do tema da demarcação das terras indígenas como eixo do Plano Clima, e dá outras providências”.
Em Resumo
1Cessa a recomendação para incluir terras indígenas no Plano Clima.
2Impacta a política de demarcação de terras indígenas.
3Afeta a relação entre o governo e comunidades indígenas.
Apresentação do PDL n. 380/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Susta a RESOLUÇÃO CNPI Nº 4, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 do Conselho Nacional de Política Indigenísta, onde se “recomenda ao Governo Federal a inclusão do tema da demarcação das terras indígenas como eixo do Plano Clima, e dá outras providências”".
