Autorização para rádio comunitária em Missão Velha
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Missão Velha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.
Em Resumo
1Permite que a Associação Cultural de Missão Velha opere uma rádio comunitária.
2A autorização é válida por dez anos e sem exclusividade.
3A iniciativa visa promover a comunicação local na comunidade.
Apresentação do PDL n. 379/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Missão Velha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Missão Velha, Estado do Ceará".
