Suspensão de Resolução do Conselho Nacional de Educação

Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB Nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica – Ministério da Educação.

Em Resumo

1A Resolução do Conselho Nacional de Educação será suspensa.
2Os efeitos dessa decisão impactam a educação básica.
3Mudanças nas regras de ensino podem ocorrer temporariamente.

🗺 Tramitação do Projeto

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01 DE NOVEMBRO DE 2024

[MESA] Apresentação de Proposição

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12 DE MARÇO DE 2025

[MESA] Despacho de Apensação

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13 DE MARÇO DE 2025

[CCP] Publicação de Proposição

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14 DE MARÇO DE 2025

[CMULHER] Recebimento

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19 DE DEZEMBRO DE 2025

[CMULHER] Notificacao para Publicação Intermediária

5 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PDL 377/2024

—SIM

—NÃO

—ABS

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Dados via API Cívica

Apresentação do PDL n. 377/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB Nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica – Ministério da Educação. ".

Apense-se à(ao) PDL-375/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 535.

Recebimento pela CMULHER.

Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PDL 375/2024, ao qual esta proposição está apensada.