Projeto de Decreto Legislativo · apresentado em 07/05/2026 · Câmara dos Deputados
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Aurora a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aurora, Estado do Ceará.
Quer entender mais? Veja nosso Glossário Político com termos explicados em linguagem simples.