Autorização para Rádio Comunitária na Serra do Cipó
Aprova o ato que autoriza a Sistema de Comunicação Cultura e Turismo da Serra do Cipó - Rádio Serra do Cipó FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana do Riacho, Estado de Minas Gerais.
Em Resumo
1A rádio poderá operar por dez anos em Santana do Riacho.
2O serviço de radiodifusão será comunitário e não exclusivo.
3A medida visa fortalecer a comunicação local na região.
Apresentação do PDL n. 369/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Sistema de Comunicação Cultura e Turismo da Serra do Cipó - Rádio Serra do Cipó FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana do Riacho, Estado de Minas Gerais".
