Mudanças nas regras de exposições internacionais

Apresentação do PDL n. 359/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, por sua vez alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988".

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/2024.

Recebimento pela CFT.

Recebimento pela CCJC.

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

Recebimento pela CDE.

Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Informativo da CONOF

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 03/12/2024, Letra A.

Aprovado o Parecer.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 11/12/2024 PÁG 1275, Letra B.

Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.

Lido o Parecer do Relator pela Deputada Any Ortiz.

Lido o Parecer do Relator pela Deputada Any Ortiz.

Lido o Parecer do Relator pela Deputada Any Ortiz.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 359, de 2024.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

A matéria vai ao Senado Federal (PDL 359-D/2024).

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra C.

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

Apresentação do Autógrafo.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 261/2025/SGM-P.