Apresentação do PDL n. 358/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que altera regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)".
Apresentação do REQ n. 2468/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Filipe Barros (PL/PR) e Mario Frias PL , que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo n° 358/2025 dos signatários desse requerimento. ".
