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Fontes Oficiais: Dados Abertos Câmara dos Deputados v2.0 | Senado Federal API | Portal da Transparência | TSE
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PDL 358/2024 - Meus Políticos | Meus Políticos
Projeto de Decreto Legislativo PDL 358/2024
Mudanças no Acordo de Voos com a República Dominicana Aprova o texto do Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em São Domingos, em 14 de abril de 2023.
Em Resumo
1 Atualiza as regras para voos entre Brasil e República Dominicana.2 Facilita o transporte aéreo entre os dois países.3 Promove o aumento de opções de viagem para cidadãos.🗺 Tramitação do Projeto
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16 DE OUTUBRO DE 2024 [CVT] Recebimento
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16 DE OUTUBRO DE 2024 [CCP] Publicação de Proposição
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17 DE OUTUBRO DE 2024 [CCJC] Recebimento
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05 DE NOVEMBRO DE 2024 [CCJC] Designação de Relator(a)
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18 DE NOVEMBRO DE 2024 [CVT] Designação de Relator(a)
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18 DE NOVEMBRO DE 2024 [CCJC] Aprovação do Parecer
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04 DE DEZEMBRO DE 2024 [CVT] Leitura e publicação do Parecer
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04 DE DEZEMBRO DE 2024 [CVT] Aprovação do Parecer
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05 DE DEZEMBRO DE 2024 [CCP] Publicação de Proposição
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06 DE DEZEMBRO DE 2024 [CCP] Publicação de Proposição
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06 DE DEZEMBRO DE 2024 [CCP] Publicação de Proposição
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06 DE FEVEREIRO DE 2025 [PLEN] Discussão (Plenário)
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06 DE FEVEREIRO DE 2025 [PLEN] Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
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06 DE FEVEREIRO DE 2025 [PLEN] Encerramento de Discussão
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06 DE FEVEREIRO DE 2025 [PLEN] Votação (Plenário)
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06 DE FEVEREIRO DE 2025 [PLEN] Aprovação de Proposição (Plenário)
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06 DE FEVEREIRO DE 2025 [PLEN] Votação (Plenário)
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06 DE FEVEREIRO DE 2025 [PLEN] Aprovação de Proposição (Plenário)
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06 DE FEVEREIRO DE 2025 [PLEN] Encaminhamento (Plenário)
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20 DE AGOSTO DE 2025 [MESA] Transformação em Norma Jurídica
31 despachos · Câmara dos Deputados
Votação Final PDL 358/2024
Dados via API Cívica
Apresentação do PDL n. 358/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em São Domingos, em 14 de abril de 2023".
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Recebimento pela CVT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/2024.
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
Aprovado o Parecer.
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Lido o Parecer pelo deputado Bruno Ganem.
Aprovado o Parecer.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/12/2024, Letra A.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2024, Letra B.
Discussão em turno único.
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 358, de 2024.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO).
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 358-C/2024).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 18/2025/SGM-P.
Transformado no Decreto Legislativo 190/2025. DOU 22/08/20252 PÁG 01 COL 02.
Recebido "Ofício SF nº 713/25, que remete autógrafo de Decreto Legislativo (PDL n.º 358/2024) ".
Recebido autógrafo do Decreto Legislativo (PDL 358/2024).
