Susta dispositivo do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que considera o Bolsa Família como parte da renda familiar no cálculo da elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em Resumo
1O Bolsa Família não será mais considerado na renda familiar.
2Isso pode facilitar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada.
3Mais pessoas poderão receber o BPC devido a essa mudança.
Apresentação do PDL n. 355/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Susta dispositivo do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que considera o Bolsa Família como parte da renda familiar no cálculo da elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)".
