Susta os efeitos das Portarias GM/MMA nº 1.666 e 1.667, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que classificam o tambaqui (Colossoma macropomum) como espécie Vulnerável e restringem sua captura, transporte e comercialização provenientes dos rios amazônicos.
Em Resumo
1O projeto suspende regras que protegem o tambaqui.
2A captura e venda do tambaqui podem ser liberadas.
3Impacta a pesca e comércio desse peixe na Amazônia.
Apresentação do PDL n. 352/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Susta os efeitos das Portarias GM/MMA nº 1.666 e 1.667, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que classificam o tambaqui (Colossoma macropomum) como espécie Vulnerável e restringem sua captura, transporte e comercialização provenientes dos rios amazônicos".
