Apresentação do PDL n. 350/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Susta do Decreto nº 11.688, de 5 de dezembro de 2023. ".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMADS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-396/2023.
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PDL 396/2023, apensado.
