Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Canal 20 para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Em Resumo
1A Fundação Canal 20 pode continuar transmitindo rádio educativa.
2O serviço é voltado exclusivamente para fins educativos.
3A permissão é válida para o Município de Cascavel, Paraná.
Apresentação do PDL n. 349/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Canal 20 para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cascavel, Estado do Paraná".
