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PDL 344/2024 - Meus Políticos | Meus Políticos
Projeto de Decreto Legislativo PDL 344/2024
Acordo de Cooperação Educacional com a Croácia Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023
Em Resumo
1 Brasil e Croácia vão colaborar na educação.2 O acordo foi assinado em fevereiro de 2023.3 Objetivo é melhorar o intercâmbio educacional entre os países.🗺 Tramitação do Projeto
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17 DE OUTUBRO DE 2024 [CCJC] Recebimento
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18 DE OUTUBRO DE 2024 [CE] Recebimento
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05 DE NOVEMBRO DE 2024 [CCJC] Designação de Relator(a)
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05 DE DEZEMBRO DE 2024 [CCJC] Aprovação do Parecer
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18 DE DEZEMBRO DE 2024 [CE] Designação de Relator(a)
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19 DE MARÇO DE 2025 [CE] Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
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09 DE ABRIL DE 2025 [CE] Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
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15 DE ABRIL DE 2025 [CE] Designação de Relator(a)
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23 DE ABRIL DE 2025 [CE] Leitura e publicação do Parecer
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23 DE ABRIL DE 2025 [CE] Discussão (Inicio e Continuacao)
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23 DE ABRIL DE 2025 [CE] Encerramento de Discussão
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23 DE ABRIL DE 2025 [CE] Aprovação do Parecer
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23 DE ABRIL DE 2025 [CCP] Publicação de Proposição
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22 DE MAIO DE 2025 [PLEN] Discussão (Plenário)
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22 DE MAIO DE 2025 [PLEN] Obstrução Discussão (Plenário)
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22 DE MAIO DE 2025 [PLEN] Encaminhamento da Votação
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22 DE MAIO DE 2025 [PLEN] Rejeição de Proposição (Plenário)
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22 DE MAIO DE 2025 [PLEN] Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
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22 DE MAIO DE 2025 [PLEN] Encerramento de Discussão
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22 DE MAIO DE 2025 [PLEN] Obstruçao Votação (Plenário)
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22 DE MAIO DE 2025 [PLEN] Encaminhamento da Votação
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22 DE MAIO DE 2025 [PLEN] Rejeição de Proposição (Plenário)
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22 DE MAIO DE 2025 [PLEN] Votação (Plenário)
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22 DE MAIO DE 2025 [PLEN] Aprovação de Proposição (Plenário)
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22 DE MAIO DE 2025 [PLEN] Votação (Plenário)
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22 DE MAIO DE 2025 [PLEN] Aprovação de Proposição (Plenário)
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22 DE MAIO DE 2025 [PLEN] Encaminhamento (Plenário)
40 despachos · Câmara dos Deputados
Votação Final PDL 344/2024 · 22/05/2025
Bancada / Partido Orientação Sim Não Abs Engajamento PL Liberado 53 0 0
how_to_vote Votos Individuais dos ParlamentaresVeja abaixo a orientação nominal de voto de cada parlamentar nesta matéria.
Todos Sim (250) Não (5) Abs (0)
Exibindo 256 de 256 parlamentares Fonte: Dados Abertos API
Dados via API Cívica
Apresentação do PDL n. 344/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023".
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/2024 PÁG 1078.
Recebimento pela CCJC.
Recebimento pela CE.
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Parecer.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 11/12/2024 PÁG 1269, Letra A.
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Bia Kicis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B - BA).
Iniciada a Discussão.
Encerrada a Discussão.
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B-BA)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 560, Letra B.
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; Não: 268; Total: 360.
Discutiram a Matéria: Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Encerrada a discussão.
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; Não: 300; Total: 403.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024. Sim: 280; Não: 5; Total: 285.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 344-C/2024).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 106/2025/SGM-P.
