Apresentação do PDL n. 344/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP) e outros, que "Susta o Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, que Institui o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União".
Apresentação do REQ n. 3357/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do PDL 344/2023".
Apresentação do REQ n. 3365/2023 (Requerimento), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no PDL 344/2023. ".
Deferidos os Requerimentos 3357 e 3365, ambos de 2023.
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2023.
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
