Suspensão de norma do Ibama

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Instrução Normativa Ibama no 8, de 25 de março de 2024.

Em Resumo

1A norma do Ibama de março de 2024 será suspensa.
2Isso pode afetar regras ambientais estabelecidas pelo Ibama.
3A suspensão pode impactar atividades relacionadas ao meio ambiente.

🗺 Tramitação do Projeto

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18 DE JUNHO DE 2025

[PLEN] Apresentação de Proposição

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1 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PDL 342/2025

—SIM

—NÃO

—ABS

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Histórico de Pareceres

Apresentação do PDL n. 342/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Instrução Normativa Ibama no 8, de 25 de março de 2024. ".