Acordo Brasil-Itália sobre Informações Classificadas

Apresentação do PDL n. 342/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 4 de julho de 2023".

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/2024 PÁG 1012.

Recebimento pela CCJC.

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).

Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2025 PAG 230, Letra A.

Discussão em turno único.

Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 342, de 2024.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Caroline de Toni.

A matéria vai ao Senado Federal (PDL 342-B/2024).

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).

Apresentação do Autógrafo.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 201/2025/SGM-P.

Transformado no Decreto Legislativo 227/2025. DOU 05/11/2025 PÁG 03 COL 02.

Recebido Ofício nº 1055/2025 do Senado Federal que informa a remessa de autógrado de Decreto Legislativo promulgado.

Recebido Autógrafo do PDL n.º 342/2024.