Cancelamento de Resolução sobre Direitos Humanos

Apresentação do PDL n. 335/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Susta a Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos".

Apresentação do REQ n. 3296/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer retirada de Assinatura. ".

Não conhecido o REQ 3296/2023.

Às Comissões de Educação; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apense-se a este(a) o(a) PDL-336/2023.

Apense-se a este(a) o(a) PDL-337/2023.

Apense-se a este(a) o(a) PDL-339/2023.

Apense-se a este(a) o(a) PDL-340/2023.

Apense-se a este(a) o(a) PDL-341/2023.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/2023.

Apense-se a este(a) o(a) PDL-265/2024.

Apensação da proposição PDL-265/2024 à proposição PDL-335/2023.

Recebimento pela CE, com as proposições PDL-336/2023, PDL-337/2023, PDL-339/2023, PDL-340/2023, PDL-341/2023, PDL-265/2024 apensadas.

Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP)

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel José (PODE/SP).

Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 336/2023, 337/2023, 339/2023, 340/2023, 341/2023 e 265/2024, apensados, com substitutivo.

O Relator, Dep. Daniel José, deixou de ser membro da Comissão

Apense-se a este(a) o(a) PDL-338/2023.

Apensação da proposição PDL-338/2023 à proposição PDL-335/2023.