Apresentação do PDL n. 327/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pelos Deputados Missionária Michele Collins (PP/PE) e Ismael PSD, que "Susta a Resolução CNAS/MDS Nº 151, de 23 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Assistência Social".
Apense-se à(ao) PDL-297/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 504.
Recebimento pela CPASF.
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), para o PDL 297/2024, ao qual esta proposição está apensada.
