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Fontes Oficiais: Dados Abertos Câmara dos Deputados v2.0 | Senado Federal API | Portal da Transparência | TSE
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PDL 319/2024 - Meus Políticos | Meus Políticos
Projeto de Decreto Legislativo PDL 319/2024
Acordo de Transporte Aéreo com El Salvador Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022.
Em Resumo
1 Facilita voos entre Brasil e El Salvador.2 Melhora a conexão aérea entre os dois países.3 Promove o turismo e o comércio entre Brasil e El Salvador.🗺 Tramitação do Projeto
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01 DE AGOSTO DE 2024 [CVT] Recebimento
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07 DE AGOSTO DE 2024 [CCJC] Recebimento
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08 DE AGOSTO DE 2024 [CVT] Designação de Relator(a)
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12 DE SETEMBRO DE 2024 [CCJC] Designação de Relator(a)
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16 DE OUTUBRO DE 2024 [CCJC] Aprovação do Parecer
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02 DE ABRIL DE 2025 [CVT] Leitura e publicação do Parecer
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02 DE ABRIL DE 2025 [CVT] Aprovação do Parecer
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03 DE ABRIL DE 2025 [CCP] Publicação de Proposição
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16 DE ABRIL DE 2025 [PLEN] Discussão (Plenário)
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16 DE ABRIL DE 2025 [PLEN] Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
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16 DE ABRIL DE 2025 [PLEN] Encerramento de Discussão
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16 DE ABRIL DE 2025 [PLEN] Votação (Plenário)
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16 DE ABRIL DE 2025 [PLEN] Encaminhamento da Votação
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16 DE ABRIL DE 2025 [PLEN] Aprovação de Proposição (Plenário)
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16 DE ABRIL DE 2025 [PLEN] Votação (Plenário)
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16 DE ABRIL DE 2025 [PLEN] Aprovação de Proposição (Plenário)
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16 DE ABRIL DE 2025 [PLEN] Encaminhamento (Plenário)
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09 DE SETEMBRO DE 2025 [MESA] Transformação em Norma Jurídica
34 despachos · Câmara dos Deputados
Votação Final PDL 319/2024
Dados via API Cívica
Apresentação do PDL n. 319/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022".
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, RICD)
Recebimento pela CVT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 02/08/2024 PAG 52
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
Designado relator Dep. Paulo Alexandre Barbosa
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Parecer.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/10/2024 PAG 404, Letra A.
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação deste.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pelo Deputado Gilberto Abramo.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 04/04/2025 PAG 512, Letra B.
Discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Lima (PL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 319, de 2024.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 319-C/2024).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 81/2025/SGM-P.
Transformado no Decreto Legislativo 197/2025. DOU 10/09/2025 PÁG 07 COL 02.
Recebido Ofício nº 852/2025-SF que encaminha autógrafo do Decreto Legislativo 197/2025, promulgado.
Decreto Legislativo 197/2025
