Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Cultural Beneficiente Studio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.
Em Resumo
1A rádio comunitária poderá operar por mais dez anos.
2Não haverá exclusividade no serviço de radiodifusão.
Apresentação do PDL n. 318/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Cultural Beneficiente Studio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo".
