Apresentação do PDL n. 317/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Susta o Decreto nº 11.685, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal. ".
Apense-se à(ao) PDL-315/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PDL-315/2023
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023.
Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), para o PDL 315/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Desapensação deste do PDL 315/2023, por ter sido o último retirado pelo Autor.
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Desapense-se do PDL 315, os PDL 317, 318 e 319 todos de 2023. Distribua-se o PDL 317/2023 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).Por fim, apensem-se os PDL 318 e 319 de 2023 ao PDL 317/2023. Publique-se, e após, arquive-se.
