Apresentação do PDL n. 315/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 11.683, 11.684 e 11.685 de 2023".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-317/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-318/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-319/2023.
Recebimento pela CMADS, com as proposições PDL-317/2023, PDL-318/2023, PDL-319/2023 apensadas.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023.
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, do PDL 317/2023, do PDL 318/2023, e do PDL 319/2023, apensados, com substitutivo.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Guimarães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Apresentação do REQ n. 1027/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 315, de 2023, que susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 11.683, 11.684 e 11.685 de 2023".
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Desapense-se do PDL 315, os PDL 317, 318 e 319 todos de 2023. Distribua-se o PDL 317/2023 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).Por fim, apensem-se os PDL 318 e 319 de 2023 ao PDL 317/2023. Publique-se, e após, arquive-se.
Retirado o PDL n. 315/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1027/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
