Apresentação do PDL n. 312/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Altera a redação do Decreto n° 5.129, de 6 de julho de 2004 e dá outras providências".
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 2º e 49, inciso V, ambos da Constituição Federal. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2023.
