Susta parcialmente a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2024, que incluiu a vacinação contra COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
Em Resumo
1A vacinação contra COVID-19 para crianças pequenas foi alterada.
2A nova regra afeta crianças de 6 meses a 4 anos.
3Parte da norma anterior sobre vacinação foi suspensa.
Apresentação do PDL n. 31/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG) e outros, que "Susta parcialmente a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2024, que incluiu a vacinação contra COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade".
Apresentação do REQ n. 3763/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG), que "Requer despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 31, de 2024, que “Susta parcialmente a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2024, que incluiu a vacinação contra COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade”".
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2025 PÁG 701.
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
Apresentação do VTS n. 1 CSAUDE (Voto em Separado), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel. Quórum: 39 (SIM - 19; NÃO - 20).
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista à Deputada Jandira Feghali.
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
Mantido o parecer do Relator, Dep. Allan Garcês, PRL 1 CSAUDE.
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
Prazo de Vista Encerrado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
Mantido o parecer do Relator, Dep. Allan Garcês, PRL 1 CSAUDE.
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Quórum: 30 ( SIM - 9; NÃO - 20; ABSTENÇÃO - 1)
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Jorge Solla e Dr. Francisco e das Deputadas Ana Paula Lima e Ana Pimentel, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
Iniciada a Discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), Dep. Osmar Terra (PL-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
Encerrada a Discussão.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação das Deputadas Ana Pimentel, Ana Paula Lima e do Deputado Dr. Francisco. Quórum 27 (SIM - 11; NÃO - 16).
Aprovado o Parecer. Quórum: 30 ( SIM - 23; NÃO - 7). Apresentou voto em separado a Deputada Ana Pimentel.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2025, Letra A.
Apresentação do REQ n. 5143/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024. ".
