Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Em Resumo
1O projeto propõe cancelar o aumento do IOF.
2A medida pode reduzir custos para operações financeiras.
3Cidadãos e empresas podem se beneficiar com menores taxas.
Apresentação do PDL n. 309/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. ".
Apresentação do REQ n. 2398/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Requer a apensação dos projetos que especifica ao Projeto de Decreto Legislativo n. 214/2025".
Apense-se à(ao) PDL-214/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Por oportuno, apensem-se a este os PDL 215/2025, PDL 216/2025, PDL 217/2025, PDL 218/20 PDL 220/2025, PDL 221/2025, PDL 222/2025, PDL 224/2025, PDL 226/2025, PDL 227/2025, , PDL 229/2025, PDL 230/2025, PDL 233/2025, PDL 234/2025, PDL 236/2025, PDL 239/2025, PDL 243/2025, PDL 292/2025, PDL 293/2025, PDL 294/2026, PDL 304/2025, PDL 309/2025 e PDL 313/2025 com seus apensados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PDL 214/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 25/06/2025 - 13:55 - 111ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
Desapensação deste do PDL nº 214, de 2025, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 25/06/2025 - 13:55 - 111ª Sessão)
