Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa de Acauã - PI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acauã, Estado do Piauí.
Em Resumo
1A Associação Educativa de Acauã pode operar uma rádio comunitária.
2O serviço de radiodifusão é autorizado por dez anos.
3Não há exclusividade no direito de operação da rádio.
Apresentação do PDL n. 300/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa de Acauã - PI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acauã, Estado do Piauí".
