Suspensão de exclusão da Emgea do programa

Apresentação do PDL n. 299/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelos Deputados Junio Amaral (PL/MG) e Rodrigo Valadares UNIÃO, que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.032, de 28 de maio de 2024, que exclui a Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República".

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2025 PÁG 789.

Recebimento pela CDE.

Apense-se a este(a) o(a) PDL-301/2024.

Apensação da proposição PDL-301/2024 à proposição PDL-299/2024.

Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO).

Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO).

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação deste e do PDL 301/2024, apensado, com Substitutivo.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet, em razão da ausência do Autor.

Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Vitor Lippi.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado no DCD de 07/08/2025, Letra A.

Recebimento pela CCJC, com a proposição PDL-301/2024 apensada.