Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.
Em Resumo
1O Brasil e a Eslovênia firmam parceria em defesa.
2Acordo visa fortalecer laços militares entre os países.
3Cooperação pode trazer benefícios em segurança e tecnologia.
Apresentação do PDL n. 293/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2024 PAG 633
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2025, Letra A.
Discussão em turno único.
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 293, de 2024.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL/SC).
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 293-B/2024).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 211/2025/SGM-P.
Transformado no Decreto Legislativo 11/2026. DOU 27/02/2026 PÁG 03 COL 01.
Recebido Ofício nº 71/2026-SF que comunica promulgação do DL 11/2026.
