Promoção da Circulação de Talentos na Ibero-América

Apresentação do PDL n. 292/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto da Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinado em Soldeu, Andorra, em 21 de abril de 2021".

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2024 PAG 601

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 2159, Letra A.

Discussão em turno único.

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2024.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).

A matéria vai ao Senado Federal (PDL 292-B/2024).

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Apresentação do Autógrafo.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 31/2025/SGM-P.

Transformado no Decreto Legislativo 178/2025. DOU 08/07/2025 PÁG 01 COL 01.

Recebido Ofício nº 582/2025-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo 178/2025.

Decreto Legislativo 178/2025