Projeto de Decreto Legislativo · apresentado em 23/02/2026 · Câmara dos Deputados
Aprova o ato que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda.-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmares Paulista, Estado de São Paulo.
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