Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Camutanga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camutanga, Estado de Pernambuco.
Em Resumo
1Permite que uma rádio comunitária opere em Camutanga.
2A autorização é válida por dez anos.
3Não há exclusividade para o serviço de radiodifusão.
Apresentação do PDL n. 288/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Camutanga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camutanga, Estado de Pernambuco".
