Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago do Chile, em 5 de agosto de 2024.
Em Resumo
1Facilita a entrega de criminosos entre Brasil e Chile.
2Acordo assinado para melhorar a cooperação judicial.
3Ajuda a combater a impunidade em ambos os países.
Apresentação do PDL n. 272/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago do Chile, em 5 de agosto de 2024".
