Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023.
Em Resumo
1O Brasil e Benin firmam um acordo de cooperação militar.
2O acordo visa fortalecer a colaboração entre os dois países.
3A assinatura ocorreu no Rio de Janeiro em abril de 2023.
Apresentação do PDL n. 270/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2024 PAG 482
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 559, Letra A.
Discussão em turno único.
Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 270, de 2024.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep.Laura Carneiro
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 270-B/2024).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 199/2025/SGM-P.
Transformado no Decreto Legislativo 9/2026. DOU 27/02/2026 PÁG 02 COL 02.
Recebido Ofício nº 52/2026-SF que comunica promulgação do DL 9/2026.
