Apresentação do PDL n. 269/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO)".
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Recebimento pela CVT.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2024 PAG 463
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Parecer.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 11/12/2024 PÁG 1264, Letra A.
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2025, Letra B.
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 269, de 2024.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 269-C/2024).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Apresentação do autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 224/2025/SGM-P.
Transformado no Decreto Legislativo 15/2026. DOU 16/03/2026 PÁG 03 COL 01.
Recebido Ofício do Senado Federal n.º 115/2026, que comunica a remessa do autógrafo do Decreto Legislativo 15/2026. (PDL 269/2024).
Autógrafo do Decreto Legislativo 15 /2026 promulgado. (PDL 269/2024) .
