Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023.
Em Resumo
1Facilita a conexão aérea entre os dois países.
2Promove o turismo e o comércio entre Brasil e Finlândia.
3Estabelece regras para as companhias aéreas que operam nesses voos.
Apresentação do PDL n. 268/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023".
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Recebimento pela CVT.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2024 PAG 454
Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS).
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela aprovação.
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Mauricio Marcon, pelo Deputado Ricardo Ayres.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 30/08/2024 PAG 420, Letra A.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 310, Letra B.
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 268, de 2024.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 268-C/2024).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 29 /2025/SGM-P.
Transformado no Decreto Legislativo 187/2025. DOU 13/08/2025 PÁG 06 COL 01.
Recebido Ofício n.º 688/2025, pelo Senado Federal, que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo 187/2025".
Cópia do Autógrafo do Decreto Legislativo nº 187, de 2025, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Refere-se esse ato ao Projeto de Decreto Legislativo nº 268, de 2024, originário da Câmara dos Deputados e aprovado, em revisão, pelo Senado Federal.
