Apresentação do PDL n. 266/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2022, assinado na 134ª Sessão do Conselho Internacional do Café, em 7 de outubro de 2022".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I, "j". RICD)
Recebimento pela CCJC.
Recebimento pela CAPADR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
Recebimento pela CFT.
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.
Aprovado o Parecer.
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Publicado no DCD de 09/11/2023, Letra A.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 11/11/2023, Letra B.
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela adequação financeira e orçamentária.
Informativo da CONOF
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Pedro Paulo.
Iniciada a Discussão
Encerrada Discussão
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 644, Letra C.
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2023.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 266-D/2023).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 25/2025/SGM-P.
