Susta os efeitos da Portaria MRE nº 532, de 10 de maio de 2024, que Atualiza o Regimento Interno do Comitê de Pessoas LGBTQIA+ do Ministério das Relações Exteriores.
Em Resumo
1A portaria que atualiza o comitê LGBTQIA+ é suspensa.
2O funcionamento do comitê volta ao que era antes.
Apresentação do PDL n. 264/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Susta os efeitos da Portaria MRE nº 532, de 10 de maio de 2024, que Atualiza o Regimento Interno do Comitê de Pessoas LGBTQIA+ do Ministério das Relações Exteriores".
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2025 PÁG 774.
Recebimento pelo(a) CREDN.
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.
Lido o parecer do Relator, Deputado Gustavo Gayer (PL/GO)
Vista ao Deputado Rui Falcão.
Prazo de Vista Encerrado
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Welter (PT/PR).
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 30/09/2025 PÁG 478, Letra A.
