Susta o Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que “Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas”, localizada nos municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, estado de Minas Gerais”.
Em Resumo
1O decreto que cria a reserva ambiental será anulado.
2A área em questão está nos municípios de Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas.
3A decisão pode impactar a proteção ambiental local.
Apresentação do PDL n. 261/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Susta o Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que “Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas”, localizada nos municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, estado de Minas Gerais”".
