Apresentação do PDL n. 259/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Susta o Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023".
Apense-se à(ao) PDL-214/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
Recebimento pela CME, apensado ao PDL-214/2023
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PDL 214/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), para o PDL 214/2023, ao qual esta proposição está apensada.
