Aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a cooperação com e através da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL) e da Polícia Federal do Brasil, assinado em Bruxelas, em 5 de março de 2025.
Em Resumo
1Fortalece a colaboração entre Brasil e União Europeia na segurança.
2Permite troca de informações entre as polícias dos dois lados.
3Aumenta a eficácia no combate ao crime transnacional.
Apresentação do PDL n. 256/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a cooperação com e através da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL) e da Polícia Federal do Brasil, assinado em Bruxelas, em 5 de março de 2025".
