Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radio Tropical FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Birigui, Estado de São Paulo.
Apresentação do PDL n. 227/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radio Tropical FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Birigui, Estado de São Paulo".
À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2026.
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
