Susta os efeitos do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Em Resumo
1O decreto que regula o orçamento de 2025 será suspenso.
2Isso pode afetar a execução de gastos do governo federal.
3Os pagamentos planejados para 2025 não serão realizados como previsto.
Apresentação do PDL n. 225/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências".
