Renovação de autorização para rádio comunitária

Apresentação do PDL n. 219/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte".

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 342

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).

Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2024, Letra A.

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2024).

Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/06/2024 21:10:00. Não foram apresentados recursos.

Ofício SGM-P 90/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encaminhado à CCP

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator da Redação Final, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).

Aprovada a Redação Final.

Apresentação do autógrafo.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 352/2024/PS-GSE.